Pelo presente instrumento particular, de um lado Styllus Informática Ltda, inscrita no C.N.P.J. sob nº 01.566.759/0001-07, estabelecida em Londrina, estado do Paraná, doravante denominada "CONTRATADA", e de outro lado a pessoa física ou jurídica requerente, denominada "CLIENTE", cujos dados se encontram informados no Termo de Adesão, em anexo, contrata neste ato a prestação de serviços de hospedagem de sites, mediante as seguintes cláusulas e condições, plenamente aceitas por ambas as partes:

1. OBJETO

1.1. O presente acordo tem por objetivo a contratação do serviço de hospedagem de websites do CLIENTE, a ser utilizado respeitando o presente contrato.

2. DESCRIÇÃO

2.1. O serviço é contratado através de um plano de hospedagem que é selecionado pelo CLIENTE através do termo de adesão, anexo ao contrato.
2.2. O Termo de Adesão, em anexo, é parte integrante do presente contrato, e contém as características gerais do plano de hospedagem escolhido pelo CLIENTE:
2.2.1. Espaço de armazenamento disponível para o website
2.2.2. Quantidade de contas de e-mail disponíveis
2.2.3. Franquia de tráfego mensal
2.3. O serviço é contratado de forma exclusiva, não sendo permitida sua transferência para terceiros

3. VALOR

3.1. Os valores referentes ao plano de hospedagem selecionados são descritos no termo de adesão, sendo que o valor a ser pago corresponde ao plano escolhido
3.2. O valor mensal para utilização do serviço deve ser pago no dia do vencimento
3.3. A CONTRATADA poderá efetuar reajuste anual do valor contratado, porem, deve comunicar ao CLIENTE com antecedência de 30 dias, via e-mail, telefone ou carta.
3.4. O atraso no pagamento acarretará em:
3.4.1. Após 10 dias da data do vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo os dados e arquivos do CLIENTE preservados por mais 20 dias
3.4.2. O contrato será automaticamente rescindido após 30 dias de atraso do pagamento, e todos os dados e configurações do CLIENTE serão excluídos dos servidores da CONTRATADA

4. RESPONSABILIDADES

4.1. O CLIENTE fica responsável pelo pagamento da taxa anual de registro de dominio a FAPESP.
4.2. A CONTRATADA fica responsável pela manutenção do serviço de hospedagem, mas não se responsabilizando por qualquer interrupção dos serviços por falha de serviços de terceiros necessários a divulgação do "site" do CLIENTE
4.3. As partes acordam que a CONTRATADA, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o CLIENTE, nos seguintes casos:
a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos;
b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas telefônicas nacionais e internacionais;
c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas nos servidores da CONTRATADA;
d) Uso inadequado dos serviços pelo CLIENTE ou seus usuários;
e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
f) Falha no provedor de acesso do CLIENTE;
g) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link
4.4. A CONTRATADA, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período não superior a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade.
4.5 . O CLIENTE fica responsável pela alteração ou exclusão do conteúdo, total ou parcialmente do site, através de acesso indevido ou não autorizado
4.6. A CONTRATADA fica responsável pelo backup semanal dos arquivos.
4.7. A CONTRATADA não se responsabiliza pela integridade dos arquivos do CLIENTE, efetuando os procedimentos de backup apenas como forma de agilizar eventuais problemas causados por exclusão indevida de arquivos ou diretórios.
4.8. É de total responsabilidade do CLIENTE,a guarda de cópia dos arquivos contidos no website hospedado, em local seguro
4.9.. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, de qualquer natureza, causados ao CLIENTE pela interrupção dos serviços prestados ocasionados por qualquer uma das situações descritas nos itens 5.1 à 5.5 ou ainda por falta de pagamento dos serviços contratados.

5. RESPONSABILIDADE CIVIL

5.1. O CLIENTE será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.
5.2. O CLIENTE responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito as leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.

6. CONDIÇÕES E REGRAS DE USO

6.1. Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras:
6.2. Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos é proibida. Nós seremos o árbitro exclusivo sobre o que constitui uma violação destas regras e condições. O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio.
6.3. Scripts: Os planos oferecidos pela CONTRATADA permitem a execução de scripts CGI. Você é livre para utilizar qualquer script CGI, porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script CGI, sem aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento dos nossos servidores.
6.4. Segurança: É de responsabilidade total do CLIENTE a segurança e uso do seu site utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.
6.5. SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação de SPAM.
6.6. Abuso: Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem direito a qualquer reembolso.
6.7. Hospedagem: É expessamente proibido a hospedar qualquer informação, imagem, textos, ou qualquer outro tipo de mídia que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira; Hospedar conteúdo pornográfico; Hospedagem de arquivos no formato MP3 ou em formato digital utilizado para o mesmo fim, compactado ou não; Hospedar sites com ROMs de jogos, emuladores, jogos completos ou shareware, de qualquer tipo com ou sem autorização dos autores; Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores.
6.8. IRC: É expressamente proibido a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por email, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.

7. DURAÇÃO DO CONTRATO

7.1. O presente contrato tem prazo de término indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, desde que seja comunicado com antecedência mínima de 30 dias
7.2. Caso o contrato seja rescindido pelo CLIENTE, este deve efetuar o pagamento referente ao mês em vigor, mesmo que não tenha sido completado o período em questão
7.3. Caso seja rescindido pela CONTRATADA, a próxima mensalidade não será cobrada, e os dias que excederam ao último pagamento mensal não serão taxados

8. FORO

8.1. As partes elegem o foro da comarca de Londrina, estado do Paraná, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer divergências jurídicas que possam decorrer da execução deste acordo.